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9 em cada 10 ações contra negativas de planos de saúde são vencidas pelos pacientes

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Principais dúvidas respondidas

Sim, você pode pedir que o plano seja condenado a pagar uma indenização por danos morais. Mas você deve saber que, mesmo conseguindo a liminar ou a sentença favorável para afastar a negativa, a condenação em pagar danos morais não é automática. Os Juízes e Tribunais exigem que o paciente prove que houve agravamento da dor, abalo psicológico ou mais prejuízos à saúde já debilitada do paciente.
Não precisa ter medo, até onde se sabe não existe uma lista negra dos pacientes que entram com ações contra o plano. É um direito do consumidor, quando recebe um negativa de cobertura, buscar na justiça a validação dos seus direitos e obrigar o plano a custear o tratamento.
É ilegal qualquer suspensão dos atendimentos. Quando o contrato for individual existem apenas 2 possibilidades que a operadora pode suspender ou rescindir o contrato: a) quando ocorrer uma fraude pelo usuário, por exemplo, emprestar o cartão para terceiro e b) inadimplência superior a 60 dias. E independente da situação, é inadmissível a suspensão ou rescisão durante a internação hospitalar.

Não pode, pela lei, ocorrer interrupção, suspensão ou recusa pelo fato de ajuizar um processo.
Se qualquer atendimento for recusado, a operadora de plano de saúde é obrigada a informar por escrito o porquê. Caso a negativa seja baseada no fato de ter entrado com a ação, está caracterizado abuso contratual sujeito as consequências do CDC.

Não existe essa possibilidade. Muda-se de plano apenas quem quer e quando quiser.
 Muito embora não se tenha um levantamento atual, o Grupo de Estudos sobre Planos de Saúde da Universidade de São Paulo-USP aponta que o resultado das ações judiciais em São Paulo são 90% favoráveis aos usuários (acesse aqui o relatório). Além disso, em relatório do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Judicialização da saúde no brasil: perfil das demandas, causas e propostas de solução, divulgado em 2019 aponta que apenas 4,48% das em São Paulo foram julgadas improcedentes (desfavoráveis aos usuários). E analisando essas informações, algo pode ser dito com certeza: o número de processos aumenta a cada dia e isso revela que as pessoas estão confiando mais  na justiça deixando o medo de lado.

Sim, dependendo da região do país a ação pode demorar. Mas não se deve preocupar com isso. O principal é conseguir a liminar para iniciar o tratamento.

Conquistada a liminar, que normalmente acontece no prazo de até 72h depois de distribuída a ação para o juiz, não se deve ter preocupação com a demora na sentença, pois com a “liminar na mão” e a ordem sendo encaminhada para a operadora, esta deve cumprir com o determinado pelo tempo que o processo demorar.

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